[274858]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Carta orgânica da província de Angola : decreto n.º 3621, de 28 de Novembro de 1917. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1918. - 86 p. ; 24 cm
Descritores: Angola | Legislação | Colonialismo
Cota: 7-56-25-56|BGUC

[65416]   
Portugal. Ministério das Colónias
Carta orgânica da província da Guiné : decreto nº 3:168 : Diário do Governo nº 86, 1ª série, de 31 de Maio de 1917 / Ministério das Colónias. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1917. - 111 p.
Descritores: Legislação | Guiné-Bissau
Cota: 5362|ISA

[131255]   
Cabo Verde. Leis, decretos, etc.
Carta orgânica da província de Cabo Verde. - Praia : Imprensa Nacional, 1927. - 39 p.
Descritores: Legislação | Cabo Verde
Cota: CV-34|BNU

[146363]   
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Carta orgânica da Província da Guiné. - Lisboa : Ministério das Colónias, 1917. - 110 p.
Descritores: Legislação | Guiné-Bissau
Cota: 18.858|BCM

[274860]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Carta orgânica da província de Cabo Verde : decreto n.º 3108-B. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1917. - 105 p. ; 23 cm
Descritores: Cabo Verde | Legislação | Colonialismo
Cota: 7-58-33-4|BGUC

[26361]   
Projectos de lei orgânica da Província de Angola. - Luanda, 1912. - 80 p.
Descritores: Lei orgânica | Angola
Cota: Cxª 77-104|Soc. Geog. Lx.